A pergunta
Ter razão sobre o que aconteceu não significa saber apresentar o problema de modo que uma instituição possa julgá-lo. É necessário identificar o pedido, reunir registros e compreender as consequências de cada escolha. A técnica jurídica pode tornar esse percurso possível. Também pode ser vivida como uma distância entre a experiência da pessoa e a linguagem admitida para examiná-la.
O debate sobre acesso à Justiça precisa observar as duas funções. Se toda formalidade for tratada como obstáculo, desaparecerão proteções contra a pressa e a arbitrariedade. Se toda exigência for considerada boa porque pertence ao procedimento, a vida que deveria orientar sua finalidade poderá ficar sem exame. O trabalho está em perguntar o que cada forma protege e quando deixa de fazê-lo.
No capítulo 9 de Estrutura da Mente Revolucionária, defendo ampliar a possibilidade de atuação pessoal, o jus postulandi. Essa é uma proposta minha, não uma descrição de permissão geral já existente. Ela precisa enfrentar sua objeção mais séria: deixar o indivíduo formalmente livre para agir pode torná-lo materialmente mais vulnerável.
Entrar pessoalmente não é a regra de todas as causas
O Código de Processo Civil estabelece como regra a representação por advogado e ressalva a atuação em causa própria de quem tem habilitação legal. Nos Juizados Especiais Cíveis, a Lei 9.099 permite comparecimento sem advogado nas causas até vinte salários mínimos; o recurso exige representação profissional. [F1][F2] As exceções têm alcance definido e não devem ser transportadas para qualquer procedimento.
A Lei dos Juizados ainda prevê assistência à parte que a desejar nas condições do artigo 9º e admite que o juiz alerte sobre a conveniência do patrocínio quando a causa recomendar. [F2] O texto não apresenta autonomia e ajuda como necessidades necessariamente incompatíveis. Essa combinação é um ponto útil para discutir acesso sem prometer uma solução automática.
Não basta, portanto, anunciar que uma pessoa pode entrar sozinha. Ela conseguirá identificar o fato que precisa provar? Compreenderá a proposta de acordo e o que estará encerrando ao aceitá-la? Essas perguntas são gerais e exigiriam apuração de um atendimento concreto para produzir respostas. Sua existência já mostra por que uma autorização formal não mede toda a capacidade de defesa.
A discussão também não deve transformar o conhecimento profissional em interesse suspeito por definição. Uma intervenção técnica pode revelar a questão que o cidadão não conseguiu formular e impedir uma perda irreparável. O exame de eventual barreira precisa chegar à exigência concreta, em vez de condenar uma profissão inteira.
A forma pode oferecer uma segunda chance
O CPC reconhece cooperação, solução de mérito e oportunidade de corrigir defeitos em situações previstas. Também exige participação sobre fundamentos capazes de determinar a decisão, com as exceções legais pertinentes. [F1] Essas regras permitem interrogar o formalismo a partir do próprio ordenamento, sem imaginar um juiz autorizado a ignorá-lo conforme sua impressão de justiça.
Uma intimação, por exemplo, pode ser a condição para que alguém apresente sua versão. Um prazo pode impedir que uma disputa dure indefinidamente. Essas funções não desaparecem porque um dos envolvidos considera seu direito evidente. A outra parte pode ter documentos e razões que ainda não conhecemos. O contraditório ajuda a descobrir justamente o que uma narrativa isolada omitiu.
Por isso, a sinceridade não substitui o método. Pessoas honestas podem lembrar de modo diferente, confundir datas ou interpretar uma relação de maneiras incompatíveis. A exigência de prova não é insulto à dignidade de quem pede ajuda. Torna-se um problema quando uma dificuldade corrigível é usada para encerrar a questão sem relação adequada com a finalidade da regra.
A solução tampouco está em transformar o juiz em advogado de quem lhe parece mais vulnerável. Isso criaria outra autoridade capaz de decidir antecipadamente por alguém. A autonomia pessoal precisa coexistir com imparcialidade, defesa e oportunidade de resposta, em lugar de receber uma proteção tão ampla que elimine as garantias da pessoa contrária.
Gratuidade e assistência não são sinônimos
O CPC disciplina gratuidade para quem não pode suportar as despesas abrangidas pelo regime legal. [F1] Esse benefício não transforma automaticamente todo contrato particular em serviço gratuito. Custo processual, contratação de advogado e acesso à assistência são questões relacionadas, mas possuem objetos diferentes. Uma explicação clara evita prometer ao usuário algo que o instrumento não oferece.
Mesmo uma redução de despesas pode deixar outras barreiras intactas. Compreender documentos demanda tempo; acompanhar uma disputa exige disponibilidade. Essas observações indicam dimensões que uma avaliação de acesso deveria examinar. Não demonstram, sem pesquisa, qual seu tamanho nem autorizam concluir que toda diferença de resultado decorre de dinheiro ou influência.
A proposta de ampliar atuação pessoal precisa ser julgada nesse contexto. Se vier acompanhada da ideia de que o cidadão agora pode dispensar qualquer apoio, sua promessa de liberdade poderá reduzir proteção. Se preservar assistência efetiva e melhorar a compreensão do percurso, poderá ampliar participação. São desenhos diferentes, cujos efeitos não podem ser deduzidos apenas do nome da reforma.
O mesmo critério vale para a conservação. Chamar uma matéria de complexa não deveria terminar a conversa sobre clareza. Parte da dificuldade pode ser inevitável; outra pode ser corrigida por explicações e procedimentos mais inteligíveis. A técnica mostra sua utilidade quando consegue dizer o que está fazendo e por que aquilo importa.
Para continuar a conversa
O acesso à Justiça não se mede pela vitória de todo autor. Uma demanda pode ser rejeitada por exame responsável. O que importa é que a oportunidade de apresentar razões exista e que a decisão possa ser compreendida em sua relação com os fatos, as provas e os direitos de todos os envolvidos.
Quero aproximar a pessoa do processo sem retirar o que a protege. A pergunta sobre entrar sozinho só faz sentido junto da pergunta sobre receber ajuda. Uma porta formalmente aberta ainda precisa conduzir a um caminho que o cidadão possa percorrer com defesa, informação e possibilidade de ser ouvido.
